O governo do presidente interino Michel Temer aposta
na reforma da Previdência como
um dos seus principais legados, e estuda mexer em temas espinhosos, como a
implementação de uma idade mínima para aposentadoria.
O
formato vem sendo negociado com centrais sindicais e representantes de
empresários há três meses, mas só deve ser enviado ao Congresso depois das
eleições municipais, em outubro.
A
proposta do Palácio do Planalto, no entanto, está praticamente pronta. Veja
abaixo os principais pontos que estão sendo previstos:
Idade mínima
É a
principal mudança a ser proposta. O governo trabalha com a determinação de uma
idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, um limite que deve
ser ampliado ao longo dos anos, podendo chegar a 70 anos.
As
idades também serão aproximadas entre homens e mulheres até ficarem iguais.
Compensação
O
governo permitirá que um trabalhador que contribua mais do que o tempo
determinado de aposentadoria, ou vá além da idade mínima a ser definida, receba
valor maior do que o previsto para sua faixa, uma maneira de beneficiar quem
ficou mais tempo ou entrou mais cedo no mercado de trabalho.
Transição
Nos
planos do governo, serão incluídos nas novas regras da Previdência para todos
os trabalhadores com menos de 50 anos.
A
partir dessa idade, o trabalhador terá uma espécie de pedágio de 40 ou 50 por
cento do período que ainda falta para sua aposentadoria. Se faltar um ano, terá
que trabalhar mais seis meses. Com isso, a conta é que a transição para o novo
sistema se daria em 15 anos.
Setor público
As
regras de aposentadoria serão unificadas com o setor público, com a mesma idade
mínima e o mesmo teto de pagamento o que já existe para quem entrou a partir de
2013 e o pedágio no tempo de contribuição.
No
entanto, o governo ainda estuda se será possível limitar a aposentadoria
integral dos servidores anteriores a 2013, já que estes contribuem com 11 por
cento do salários integral e teriam que ser recompensados de alguma forma,
gerando mais um custo para o governo.
Aposentadoria rural
O
governo quer criar um plano específico para o produtor rural, para que haja uma
contribuição, mesmo que de forma diferente do trabalhador urbano, assalariado
ou autônomo. O modelo, no entanto, ainda não foi definido
Aposentadorias especiais
Não há
ainda definição, mas a tendência é rever todas as chamadas aposentadorias
especiais, incluindo a de professores, policiais e militares, para que se
verifique se é possível adotar, nestes casos, as mesmas regras dos
trabalhadores do regime geral.
Isenções fiscais
O
governo analisa todas as isenções que afetam diretamente à Previdência, entre
elas a de instituições filantrópicas, que alcançam 10,7 bilhões de reais, das
empresas exportadoras de commodities, que tiveram 5,3 bilhões de desoneração em
2015, e a de programas como o Simples. As isenções poderão ou não ser mantidas,
a partir de uma avaliação se trazem retorno econômico ou não para o país.
Fonte: Reuters
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